https://www.instagram.com/reel/DYfsO5dKytW/?igsh=d3B2c2hrcHpibXFw
Um juiz do Supremo pode, sozinho, suspender os efeitos de uma lei?
Em boa parte dos processos, um ministro ou uma ministra do STF pode proferir decisões monocráticas (ou unipessoais). O art. 932 do CPC atribui ao relator amplos poderes individuais, e o sistema de precedentes do CPC/2015 depende disso para funcionar.
Mas há um caso em que a regra é outra: a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Nesse terreno, a competência é do Plenário, e a decisão exige maioria absoluta dos ministros, em sessão com pelo menos oito presentes (Lei 9.868/1999, arts. 10 e 22; RISTF, art. 5º, X, art. 13, VIII, 170, § 1º).
Tratei do tema no comentário ao art. 102, I, p, da Constituição Federal Comentada (8ª ed.).
Veja o vídeo e deixe sua opinião nos comentários.
Abraço!
May 18, 2026 449
