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Canal do Prof. Medina: post #548 — TG.ME

Canal do Prof. Medina@profmedina · 1.2K subscribers Open in TelegramOpen

t.me/profmedina/548

April 16, 2026 502

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Importante: Aprovada a Emenda Regimental em que o STJ disciplina a relevância da questão federal infraconstitucional para o recurso especial. Até o momento, temos apenas o número da Proposta de Emenda aprovada (n. 138). Este ainda não é o número da Emenda Regimental - chuto que será n. 55. No vídeo, comentários iniciais. Logo sai a 8.a edição de meu livro sobre o tema, integralmente atualizada à luz da Emenda Constitucional 125, da Lei 15.484/2026 e da Emenda Regimental que acaba de ser aprovada pelo STJ. Avisarei assim que a obra for lançada. Íntegra da emenda aprovada no link abaixo para download. Logo publicarei mais vídeos a respeito. Deixe sua opinião e suas questões. E, se possível, curta e compartilhe este post. Muito obrigado! https://www.instagram.com/reel/DcYnEYJOhRn/ 146·Aug 23 https://www.instagram.com/reel/DcUUnRxqst0/?igsi=MTlzbWJucTdxZ3pyMg%3D%3D&wa_logging_event=video_play_open A exigência de resumo estruturado no STJ: o que muda para a advocacia? A Instrução Normativa STJ/GP n. 42/2026 regulamenta o art. 343-A do RISTJ e institui o resumo estruturado nas iniciais de ações originárias e nos recursos dirigidos ao Tribunal. O preenchimento irregular gera certidão de vício e intimação para regularizar. Já a inexatidão deliberada ou a omissão substancial poderão ser consideradas, conforme a gravidade, ato atentatório à dignidade da justiça e violação da lealdade processual, com comunicação aos órgãos de classe. No vídeo, comento os pontos de destaque. Qual a sua opinião a respeito? Deixe seu ponto de vista nos comentários. 161·Aug 21 Acabei de comentar esta entrevista em meu canal no Instagram https://www.instagram.com/reel/Dbf0Z33Ou8t/?igsh=MTViMjczZWt5ZnR2Zw== 316·Aug 1 Bom dia! Ótima entrevista com o Min. Salomão (STJ): https://conjur.com.br/2026-jul-31/filtro-de-relevancia-ira-reduzir-ate-45-de-acoes-no-stj-preve-ministro/ 293·Aug 1 Bom dia! A exigência da relevância para o REsp foi aprovada ontem pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do Presidente da República. No anexo, segue quadro comparativo e comentário breve sobre as mudanças. Agradeço se puder compartilhar. Sugestões e críticas serão muito bem-vindas. Obrigado. Abraço! 731·Jul 15

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