O partido Chega apresentou no Parlamento um pacote de propostas de lei intitulado «Prioridade aos portugueses no acesso às creches e ao ensino público». A ideia central do projeto é, quando as vagas forem inferiores ao número de candidatos, dar prioridade aos cidadãos portugueses; em seguida aos cidadãos de países da União Europeia; e, por último, aos que tenham chegado de países fora da União Europeia.
Um princípio semelhante é proposto para as creches com financiamento público, com a justificação de uma «prioridade nacional» na distribuição de «recursos públicos escassos», dando preferência às famílias de origem portuguesa.
O Chega sustenta que «o princípio da igualdade não impede a diferenciação» e que a medida, alegadamente, não exclui nenhuma criança do sistema de ensino.
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