🇧🇷⚖️📑 Pedido de destaque de Dino reinicia julgamento sobre alterações na Lei da Ficha Limpa
📌 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) que o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa seja levado ao plenário físico da Corte.
👉 Com o pedido de destaque, a análise deixa o ambiente virtual e será reiniciada em sessão presencial.
🔍 A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo, que estava sob pedido de vista, e votar pela constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025.
🔊 Entre as mudanças está a fixação de um limite de 12 anos de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa.
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September 11, 2026 109
