🇧🇷⚖️❗️ Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes
📍 A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
🔍 Segundo a autoridade, o TikTok deverá eliminar os dados coletados irregularmente e reforçar a proteção de menores na plataforma.
👉 Para usuários sem cadastro, a empresa terá de suspender anúncios, limitar o acesso a conteúdos adequados para todas as idades e restringir o uso a até 12 horas, além de bloquear transmissões ao vivo e mensagens diretas.
🔊 Para contas de usuários menores de 16 anos, a plataforma deverá aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade, que só poderão ser alteradas com autorização dos responsáveis.
✍️ A ANPD também determinou o reforço dos mecanismos de controle parental e a adoção de filtros de conteúdo mais rigorosos.
@SharkSignalsCripto
August 25, 2026 147
