O STF está analisando o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege plataformas de serem responsabilizadas por conteúdos de terceiros. Caso seja alterado, redes sociais poderão remover conteúdos de forma unilateral, aumentando o risco de censura. O Governo Bolsonaro defendia a MP da Liberdade …
January 30, 2025 731
