Poder360 (Instagram)
📝 O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei complementar que reajusta os percentuais do AQ (Adicional de Qualificação) para funcionários do órgão. A estimativa de impacto mensal é de R$ 16,37 milhões e anual de R$ 196 milhões no orçamento do Judiciário estadual.
A medida atingiria 31.876 funcionários ativos e 8.408 inativos, totalizando cerca de 40.000 contemplados. O benefício não contempla magistrados. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 48 deputados (maioria simples).
O projeto modifica a Lei Complementar 1.111 de 2010, que estabeleceu o plano de cargos e carreiras do Tribunal. As alterações elevam os percentuais do Adicional de Qualificação para 20% no caso de doutorado, 15% para mestrado, 10% para especialização e 7,5% para diploma de graduação. O benefício incide sobre os vencimentos brutos e compõe a base de cálculo previdenciária.
🔔 Relevância jornalística você encontra...
View original post
August 15, 2025 190 1
