DSAMA esclarece a Lei de uso das áreas marítimas para apoiar o sector nos trabalhos transitórios
#Direcção_dos_Serviços_de_Assuntos_Marítimos_e_de_Água
A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) realizou hoje (dia 3 de Setembro) uma sessão de esclarecimento sobre a Lei de uso das áreas marítimas, na qual foram esclarecidos os pontos fulcrais da lei junto dos representantes dos titulares das licenças existentes do uso das áreas marítimas, incluindo o objectivo legislativo, o âmbito de aplicação, a modalidade de aquisição do direito de uso das áreas marítimas, os direitos e obrigações...
https://www.gcs.gov.mo/detail/pt/N26ICeCNmm
September 3, 2026 18
