Enem PPL 2025: “A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância”
Produzida no século XX, a obra "Morte e vida severina", de J. Cabral de Melo, retrata o trabalho infantil, o qual é impulsionado pela miséria e pela desumanização da vida do retirante, tornando essa nociva modalidade implícita e estrutural. Com essa ilustração fictícia, embora seja tão próxima da atual realidade brasileira, percebe-se que, desde outrora, a idade mínima para o trabalho necessita de longas reflexões, com a intenção de promover a proteção à infância. Assim, urge analisar o impacto dessa tortuosa atividade na cognição da pessoa e como a desigualdade afeta a vida desse público.
Nesse sentido, em virtude do cedo contato com o serviço, é possível que uma parcela expressiva não saiba gerenciar suas emoções. Isso acontece porque, ao ser inserida nesse meio, a criança tende a não desenvolver a sua racionalidade educativa e psicossocial, visto que à medida que ela dedica a sua rotina ao trabalho, tem-se a privação da liberdade de escolha, isto é, ela não estuda, não pratica esporte e diminui as brincadeiras saudáveis — um exemplo de pouco cuidado com a infância e com a formação identitária. Com efeito, na fase adulta, o cidadão há, porventura, de experimentar uma crise existencial, já que os momentos de felicidade (como o lazer) foram dificultados em prol da rotina trabalhista. Desse modo, compreende-se que esse negativo exercício impede, em muitos casos, a criança de aproveitar essa fase da vida, podendo na juventude desenvolver um fardo emocional pesado.
Ademais, a causa mais preocupante desse quadro, comprometendo a dignidade dessa classe, decorre da disparidade coletiva. Isso ocorre porque, ao aceitar essa modalidade, o indivíduo sujeita-se a uma posição de insubordinação, ou seja, ele faz o que lhe é instruído a ponto de se desligar do que realmente é importante para a sua formação civil: a arte, a cultura e a educação. Nessa lógica, o seu valor intelectual — no sentido de refletir e, se necessário, julgar o ambiente que está inserido para buscar melhor condição de vida — torna-se escasso, uma vez que, agora, a infância não tem idade mínima para o serviço. Nesse viés, o trabalho precoce como meio de sobrevivência se faz naturalizado, pois, como refletido no livro de J. Cabral, a vida severina é marcada por nascer, crescer e morrer, já destinado ao sofrimento. Essa ideia produz um péssimo ciclo de vulnerabilidade coletiva: a extrema pobreza estimula a incisiva procura por trabalho precarizado, reduzindo o tempo na escola, o que resulta na ínfima formação educativa e, como impacto, surge, não por acaso, a exploração da mão de obra. Dessa maneira, boa parte das crianças são inseridas precocemente na vergonhosa etapa de pobreza, sem acesso à plena infância.
Compete, portanto, ao Estado criar delegacias especializadas nesse assunto, por meio do monitoramento das cidades com alto índice de trabalho infantil. Essa iniciativa deve ser integrada em todas as cidades do país, a fim de dar assistência às crianças, consolidando o bem-estar para elas. Somado a isso, é importante que o Poder Legislativo mapeie as áreas mais afetadas por essa questão, criando um projeto de lei que dê renda de até 2 salários mínimos às famílias de baixa renda. O intuito será proteger a infância, não havendo prejuízo intelectual, psicológico e social às próximas gerações.
15December 21, 2025 5.9K 8
