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Em Portugal, são criados tribunais especializados em matéria de imigração — as queixas contra a AIMA poderão ser apresentadas junto do tribunal da área de residência

Atualmente, as ações contra a AIMA acumulam-se no tribunal administrativo do círculo de Lisboa, isto é, no local onde está sedeado o demandado. Até ao final de agosto, existiam cerca de 130 mil processos contra a AIMA nesse tribunal. Tribunais especializados permitirão apreciar os casos mais rapidamente e nos locais onde residem os requerentes.

No entanto, os juristas mostram-se cépticos: a reforma vai transferir a carga para outros tribunais, mas não deverá influenciar a rapidez com que a AIMA responde às decisões judiciais.

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September 8, 2026 221